Efecto conjunto de la democracia y libertad económica sobre la corrupción / Efeito conjunto da democracia e da liberdade econômica sobre a corrupção / The joint effect of democracy and economic freedom on corruption

Resumen Este trabajo examina el efecto conjunto de la democracia y libertad económica sobre la corrupción. Para ello, se utilizan las bases de datos de 160 países de los años 2010 - 2016, considerando varias fuentes de información para un conjunto de variables económicas, culturales, históricas e institucionales. Las pesquisas señalan que el efecto conjunto de los niveles de libertad económica y democracia es importante para combatir la corrupción. Por lo tanto, las políticas más eficaces para los países objeto de estudio, serán aquellas enfocadas al derecho fundamental que tienen los seres humanos para controlar el fruto de su trabajo, englobando de manera integral las libertades y derechos de producción, distribución o consumo de bienes y servicios.

Resumo Este trabalho examina o efeito conjunto exercido pela democracia e pela liberdade econômica sobre a corrupção. Para tal fim, foram utilizados os bancos de dados de 160 países entre os anos de 2010 a 2016, considerando diversas fontes de informação para um conjunto de variáveis econômicas, culturais, históricas e institucionais. As pesquisas indicam que o efeito conjunto dos níveis de liberdade econômica e democracia é importante para combater a corrupção. Portanto, as políticas mais eficazes para os países analisados serão aquelas concentradas no direito fundamental dos seres humanos de controlar o resultado de seu trabalho, incluindo, de forma abrangente, as liberdades e os direitos de produção, distribuição ou consumo de bens. e serviços.

Abstract This work examines the joint effect of democracy and economic freedom on corruption. The study used a database of 160 countries from 2010 - 2016, containing information for a set of economic, cultural, historical, and institutional variables. Several researches show that the joint effect of economic freedom levels and democracy are essential to fight corruption. Therefore, the most effective public policies for countries under study are those focused on the fundamental right of human beings to control satisfying outcomes of their jobs, which holistically encompasses the freedom and rights of production, distribution, or consumption of goods and services.

Marketing de alimentos e obesidade infantil: diretrizes para regulamentação / Food marketing and childhood obesity guidelines for regulation

Introdução - A obesidade infantil está pautada como assunto de saúde pública e exige a análise, implementação e avaliação de novas intervenções. O marketing é apontado como um dos fatores que interferem no aumento do índice de sobrepeso e de obesidade da população. As estratégias de comunicação publicitária se utilizam de processos cognitivos para determinar, através de elementos emocionais do receptor, a escolha e o consumo de alimentos não saudáveis, já que os publicitários respondem à demanda das empresas que buscam lucrar com seus produtos. Já se afirma que a regulamentação legal do marketing dos alimentos infantis não saudáveis deve ser adotada como instrumento de política pública na prevenção da obesidade. Assim, justifica-se a investigação de quais seriam as formas mais apropriadas para regular esse tipo de marketing no Brasil, de forma a garantir o direito à saúde e à alimentação adequada e saudável. Objetivo - Analisar o papel do marketing como um dos determinantes da obesidade infantil, buscando apontar, no campo jurídico, estratégias para a sua regulamentação no Brasil. Métodos - Revisão de literatura, análise de textos legislativos e de programas adotados para controle da obesidade infantil, além de entrevistas com representantes de entidades e profissionais diretamente ligados à implementação de políticas públicas, nacionais e internacionais, de controle da nutrição e saúde infantil, bem como de proteção dos direitos do consumidor infanto-juvenil interpretação dos dados levantados deu-se através do método científico dedutivo.

Introduction - Childhood obesity is considered a public health issue and requires the analysis, implementation and evaluation of new interventions. Marketing is considered as one of the factors that play a role in the increase of overweight and obesity rates in the population. Advertisement strategies use cognitive processes to determine, by means of emotional elements of the receptor, the choice and consumption of unhealthy foods, since advertisement professionals respond to the demand of companies willing to make a profit by selling their their products. The regulation of the marketing of unhealthy foods for children must be adopted as a public policy instrument for the prevention of obesity. Thus, we should investigate what are the most appropriate ways to regulate this kind of marketing in Brazil to guarantee the right to health and to adequate and healthy foods. Objective - Analyze the role of marketing as one of the determinants of childhood obesity, and try to identify legal strategies for its regulation in Brazil. Methods - Literature review, analysis of legal texts and programs implemented for the control of childhood obesity and interviews with representatives of institutions and professionals directly related to the implementation of public national and international policies for the control of childhood nutrition and health, as well as the protection of children and youth consumer rights. Deductive scientific method was used to interpret data.